Atualizado em 17 de junho de 2024
TERMOS DE SERVIÇO
Leia com atenção estes Termos de Serviço (“Contrato") antes de utilizar o software disponibilizado pela Jam City, Inc e suas afiliadas e subsidiárias, incluindo a JCMO Studios, ULC de nome fantasia Ludia (coletivamente chamada “Empresa” e “Jam City”). Ao baixar, usar ou acessar o aplicativo móvel (doravante, cada um referido como "Aplicativo"), software e/ou quaisquer dados ou conteúdo da Empresa que sejam acessados, contidos ou utilizados de qualquer maneira pelo aplicativo ou software (doravante referidos coletivamente como “Software”), você concorda que leu e que aceita respeitar os termos e as condições contidos neste Contrato. Se não concorda incondicionalmente com todos os termos e condições do Contrato, você não tem o direito de usar o software devendo, portanto, desinstalar imediatamente as respectivas versões de todos os seus dispositivos. O uso do software é nulo se for proibido. O uso do Software também é governado pela Política de Privacidade da Jam City, aqui incorporada por referência.
ESTE CONTRATO CONTÉM UMA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM VINCULATIVA E RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA NA SEÇÃO INTITULADA “SOLUÇÃO DE DISPUTA E ACORDO DE ARBITRAGEM”. AO CONCORDAR COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, VOCÊ ESTÁ CONCORDANDO (COM EXCEÇÕES LIMITADAS) EM SOLUCIONAR QUALQUER DISPUTA ENTRE VOCÊ E A JAM CITY ATRAVÉS DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL E VINCULATIVA EM VEZ DE BUSCAR UM TRIBUNAL. LEIA ATENTAMENTE A SEÇÃO 18, "SOLUÇÃO DE DISPUTA E ACORDO DE ARBITRAGEM", ABAIXO PARA OBTER MAIS DETALHES SOBRE O PROCESSO DE ARBITRAGEM (INCLUSIVE O PROCEDIMENTO DE REJEIÇÃO À ARBITRAGEM).
ÍNDICE
Acesso ao Software
Qualificação
Direito de encerrar o acesso e excluir a ID de usuário
Conteúdo do Software
A sua garantia
Restrições
Isenção de garantia
Política de Privacidade
Registro do Nome de usuário
Indenização
Limitação da responsabilidade
Taxas de assinatura e pagamentos
Itens virtuais e compras de mercadoria - Taxas e pagamento
Sites e Serviços de terceiros
Recursos com base na localização
Rescisão
Diversos
Solução de disputa e acordo de arbitragem
Lei aplicável e foro
Força maior
Política de disputa de direitos autorais
Direitos e termos para aplicativos
Contato
1. ACESSO AO SOFTWARE. Ao acessar ou usar o Software, incluindo navegar por qualquer site da Jam City, Inc ou acessar um jogo da Jam City, você concorda com estes Termos de Serviço e com a Política de Privacidade. Também pode ser necessário criar um nome de usuário público ("ID de Usuário da Empresa") no Software. Sujeito aos termos e condições deste Contrato, a Empresa concede-lhe uma licença não exclusiva, intransferível e não atribuível (sem o direito de sublicenciar) para instalar e usar uma cópia do Software em seu computador pessoal ou dispositivo móvel, exclusivamente na forma de código executável por máquina e apenas para o seu próprio uso pessoal e não comercial, e não para o benefício de terceiros. O Software é de propriedade e controlado pela Empresa. A Empresa pode alterar, suspender ou descontinuar o Software a qualquer momento, incluindo a disponibilidade de qualquer recurso, base de dados ou conteúdo. A Empresa também pode impor limites a determinados recursos e serviços ou restringir seu acesso ao Software (todo ou em parte) sem aviso prévio ou qualquer responsabilidade. A Empresa reserva o direito, a seu exclusivo critério, de modificar este Contrato a qualquer momento, publicando um aviso em seu site (atualmente hospedado em https://www.jamcity.com) ou enviando um aviso por e-mail ou através do Software. É de sua responsabilidade rever e familiarizar-se com tais modificações. O uso do Software após tal notificação constitui a sua aceitação dos termos e condições deste Contrato, conforme modificados.
2. QUALIFICAÇÃO
Você precisa ter no mínimo 13 anos (ou outra idade mínima conforme a lei vigente em seu país e/ou estado em que reside) para criar uma ID de Usuário da Empresa e usar o Software. Menores de 18 anos só poderão usar o Software se os pais ou um responsável legal tiver lido e aceitado os termos do presente Contrato. Ao usar o Software, você expressa e garante que você (ou seus pais/responsável legal, conforme o caso) leu e concordou com este Contrato. Os pais e/ou responsável legal assumem a responsabilidade pelos atos de seus filhos menores 18 anos ao usarem o nosso Software.
Você ainda expressa e garante à Empresa que: (i) é uma pessoa física (ou seja, não é uma pessoa jurídica); (ii) todas as informações de registro que nos enviar são precisas e verdadeiras; e (iii) manterá a precisão e a veracidade dessas informações. Também certifica que tem autorização legal para usar e acessar o Software e assume total responsabilidade pela escolha, uso e acesso ao Software. Este Contrato é nulo onde for proibido por lei, e o direito de acesso ao Software é revogado em tais jurisdições.
3. DIREITO DE ENCERRAR O ACESSO E EXCLUIR A ID DE USUÁRIO
SEM LIMITAÇÃO DE QUAISQUER OUTROS RECURSOS E COM OU SEM AVISO PRÉVIO, A EMPRESA PODE LIMITAR, SUSPENDER, TERMINAR, MODIFICAR OU EXCLUIR IDS DE USUÁRIO DA EMPRESA OU O ACESSO AO SOFTWARE DA EMPRESA, OU PARTES DELE, CASO VOCÊ NÃO CUMPRA, OU A EMPRESA SUSPEITE DE QUE VOCÊ NÃO ESTEJA CUMPRINDO, COM QUAISQUER TERMOS DE SERVIÇO OU MEDIANTE A FATOS REAIS OU SUSPEITA DE USO ILEGAL OU INADEQUADO DO SOFTWARE. COMO RESULTADO DA EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA ID DE USUÁRIO DA EMPRESA, VOCÊ PODE PERDER SEU NOME DE USUÁRIO E PESSOA, ASSIM COMO QUAISQUER BENEFÍCIOS, PRIVILÉGIOS, ITENS RECEBIDOS E ITENS ADQUIRIDOS ASSOCIADOS AO USO DO SOFTWARE. ADICIONALMENTE, A EMPRESA NÃO TEM A OBRIGAÇÃO DE INDENIZÁ-LO POR QUAISQUER PERDAS OU RESULTADOS.
SEM LIMITAÇÃO DOS NOSSOS OUTROS RECURSOS, A EMPRESA PODE LIMITAR, SUSPENDER OU ENCERRAR O SOFTWARE E AS IDS DE USUÁRIO DA EMPRESA (OU PARTES DOS MESMOS), PROIBIR O ACESSO AOS NOSSOS JOGOS E SITES (E AO SEU CONTEÚDO, SOFTWARE, SERVIÇOS E FERRAMENTAS), ATRASAR OU REMOVER CONTEÚDO HOSPEDADO E ADOTAR MEDIDAS TÉCNICAS E LEGAIS PARA IMPEDIR QUE OS USUÁRIOS ACESSEM O SOFTWARE, SE ACREDITARMOS QUE ESTÃO GERANDO RISCO OU POSSÍVEIS RESPONSABILIDADES LEGAIS, INFRINGINDO OS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS, OU ATUANDO DE FORMA INCONSISTENTE COM O CONTEÚDO OU A FORMA DOS NOSSOS TERMOS OU POLÍTICAS. ADICIONALMENTE, A EMPRESA PODERÁ, EM CIRCUNSTÂNCIAS ADEQUADAS E A NOSSO CRITÉRIO EXCLUSIVO, SUSPENDER OU EXCLUIR AS IDS DE USUÁRIO DA EMPRESA QUE POSSAM TER REPETIDAMENTE VIOLADO OS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS.
4. CONTEÚDO DO SOFTWARE. Todos os materiais exibidos ou executados no Software (incluindo, entre outros, jogos, títulos, código de computador, temas, objetos, personagens, nomes de personagens, histórias, diálogos, frases, conceitos, ilustrações, animações, sons, composições musicais, efeitos audiovisuais, métodos de funcionamento, direitos morais, documentação, transcrições de bate-papo no jogo, informações de perfil de personagens, gravações de jogos executados usando um Cliente de jogos da Empresa, e os Clientes de jogos e software do servidor da Empresa) estão protegidos por direitos autorais. Você deve respeitar todos os avisos sobre direitos autorais, regras de marca registrada, informações e restrições contidas em qualquer conteúdo acessado através do Software, e não deve usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, carregar, exibir, licenciar, vender ou explorar de qualquer outra forma e para qualquer finalidade, qualquer conteúdo ou submissões de terceiros ou outros direitos de propriedade que não possua: (i) sem o consentimento prévio por escrito dos respetivos proprietários, e (ii) de qualquer forma que viole qualquer direito de terceiros.
É proibido modificar, publicar, transmitir, participar na transferência ou venda, reproduzir (exceto conforme expressamente disposto nesta Secção 1), criar trabalhos derivados, distribuir, executar, exibir, ou de qualquer forma explorar qualquer uma das partes do Software ou o seu todo.
Durante o uso do Software, você e outros usuários podem fornecer informações que possam ser usadas pela Empresa em conexão ao Software, e que possam estar visíveis para alguns outros usuários. Você entende que ao publicar informações ou conteúdo no Software ou ao fornecer conteúdo, materiais ou informações à Empresa ou em conexão com o Software (doravante referidas coletivamente como "Envios do usuário"), é e deve ser concedido à Empresa o direito não exclusivo, mundial, livre de royalties, perpétuo, irrevogável e transferível para explorar plenamente tais Envios do usuário (incluindo todos os direitos de propriedade intelectual relacionados) e permitir que outros o façam; no entanto, a Empresa só compartilhará informações pessoais identificadas na Política de Privacidade atual da Empresa JAMCITY.com/privacy de acordo com tal política. Você também concede a cada usuário do Software uma licença não exclusiva para acessar seus Envios do usuário através do Software e para usar, modificar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e executar tais Envios do usuário conforme permitido pelas funcionalidade do Software e ao abrigo deste Contrato. Além disso, você entende que a Empresa detém o direito de reformatar, modificar, criar trabalhos derivados, extrair e traduzir quaisquer Envios do usuário que você tenha feito. Você entende que todas as informações postadas publicamente ou transmitidas de forma privada através do Software são de responsabilidade exclusiva da pessoa que originou tal conteúdo, e que a Empresa não será responsável por quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo.
Você entende que a Empresa não pode garantir a identidade de nenhum outro usuário com o qual possa interagir durante o uso do Software. Além disso, a Empresa não pode garantir a autenticidade de quaisquer dados que os usuários possam fornecer sobre si mesmos. Você reconhece que o acesso a qualquer conteúdo através do Software é por sua conta e risco, e que você será o único responsável por qualquer dano ou perda resultante a qualquer parte.
“JAM CITY,” “Bingo Pop,” “Cookie Jam,” “Cookie Jam Blast,” “Genies & Gems,” “Juice Jam,” “Panda Pop,” “Lovelink,” “Ludia,” “Solitaire Showtime,” “Wild Things, Animal Adventure,” “Vineyard Valley” e os seus logotipos associados são marcas registadas da Empresa. Todos os direitos reservados. Todas as marcas registadas que não são propriedade da Empresa e que aparecem no Software são propriedade dos seus respetivos proprietários, que podem ou não ser afiliados, ligados, ou patrocinados pela Empresa.
5. A SUA GARANTIA. Você garante, representa e concorda que não contribuirá com qualquer conteúdo ou utilizará o Software de maneira que (i) infrinja ou viole os direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade, direitos de publicidade ou privacidade, ou outros direitos de terceiros; (ii) viole qualquer lei, estatuto, portaria ou regulamento; (iii) seja prejudicial, fraudulento, enganoso, ameaçador, abusivo, ofensivo, indecoroso, difamatório, vulgar, obsceno, calunioso, perigoso ou de outra forma censurável; (iv) envolva atividades comerciais e/ou vendas sem o consentimento prévio por escrito da Empresa, como concursos, sorteios, trocas, publicidade ou esquemas de pirâmide; (v) se faz passar por qualquer pessoa ou entidade, incluindo, entre outros, qualquer funcionário ou representante da Empresa; ou (vi) contenha um vírus, cavalo de Tróia, worm, bomba-relógio ou outro código, arquivo, ou programa de computador prejudicial. A Empresa reserva o direito de remover qualquer conteúdo do Software a qualquer momento, por qualquer motivo (incluindo, entre outros, após receber reclamações ou alegações de terceiros ou de autoridades relacionadas com tal conteúdo, ou se a Empresa se preocupar com a possibilidade de violação de uma sentença anterior), ou sem nenhum motivo. É você, e não a Empresa, que permanece exclusivamente responsável por todo o conteúdo que enviar, publicar, enviar por e-mail, transmitir ou disseminar usando, ou em conexão com o Software, e garante que tem todos os direitos necessários para fornecer tal conteúdo à Empresa e conceder à Empresa os direitos de usar tais informações em conexão com o Software e como aqui indicado.
6. RESTRIÇÕES. Você assume total responsabilidade e riscos por toda a sua atividade relacionada ao Software. Qualquer atividade fraudulenta, abusiva ou ilegal pode ser motivo para rescisão do seu direito de acessar ou usar o Software. É proibido publicar ou transmitir, ou fazer com que seja publicada ou transmitida, qualquer comunicação ou solicitação criada ou destinada a obter informações de senha, conta ou privadas de qualquer usuário da Empresa. O uso do Software para violar a segurança de qualquer rede de computadores, decifrar senhas ou códigos de criptografia de segurança, transferir ou armazenar material ilegal (incluindo material que possa ser considerado ameaçador ou obsceno), ou envolvimento em qualquer tipo de atividade ilegal é expressamente proibido. Não é permitido executar o Maillist, o Listserv, qualquer forma de resposta automática ou “spam” no Software, e nenhum processo que seja executado ou ativado enquanto você não estiver logado ao Software, ou que de outra forma interfira no funcionamento correto do Software, ou que coloque uma carga despropositada na infraestrutura do Software. Além disso, o uso de software, dispositivos ou outros processos manuais ou automatizados para fazer “scrape”, “crawl” ou “spider" de qualquer parte do Software é estritamente proibido. Também é proibido decompilar, fazer engenharia reversa, e tentar obter o código-fonte do Software.
7. ISENÇÃO DE GARANTIA. A Empresa não tem nenhuma relação especial ou obrigação fiduciária com você. Você reconhece que a Empresa não tem nenhum controle e nenhum dever de tomar qualquer ação em relação a: quais usuários obtêm acesso ao Software; que conteúdo acessam através do Software; quais efeitos o Software ou o conteúdo nele acessado podem ter em relação à você; forma como você pode interpretar ou usar o conteúdo acessado através do Software; ou quais ações podem ser realizadas como resultado da exposição ao Software. Você isenta a Empresa de qualquer responsabilidade por ter adquirido ou não adquirido conteúdo através do Software. O Software pode conter ou direcionar usuários para sites que contenham informações que algumas pessoas possam considerar ofensivas ou inadequadas. A Empresa não faz representações referentes a qualquer conteúdo contido ou acessado através do Software, e a Empresa não será responsável pela exatidão, conformidade com direitos autorais, legalidade ou decência do material contido ou acessado através do Software. O SOFTWARE E QUAISQUER SERVIÇOS DA EMPRESA RELACIONADOS A ELES SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO (EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS) INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, NÃO VIOLAÇÃO, OU QUE O USO DO SOFTWARE SERÁ ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS. ALGUNS ESTADOS NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES SOBRE A DURAÇÃO DE UMA GARANTIA IMPLÍCITA, PORTANTO, AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.
8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE. Para obter informações sobre o processamento de dados pessoais pela Empresa, consulte a Política de Privacidade atual da Empresa em www.JAMCITY.com/privacy/, incorporada a este documento para referência; a sua aceitação deste Contrato constitui na sua aceitação e concordância com a Política de Privacidade da Empresa.
9. REGISTRO DO NOME DE USUÁRIO. Não é necessário criar uma conta da Empresa para jogar nossos jogos. Entretanto, como condição para usar alguns recursos do Software, pode ser necessário criar uma ID de Usuário da Empresa. Você não pode (i) escolher ou usar como ID de usuário da Empresa o nome de outra pessoa, com a intenção de se fazer passar por essa pessoa; ou (ii) usar como um ID de usuário da Empresa um nome sujeito a quaisquer direitos de uma pessoa que não seja você, sem a devida autorização. A Empresa reserva o direito de, a seu critério, recusar a abertura de conta ou cancelar um ID de usuário da empresa.
10. INDENIZAÇÃO. Você indemnizará e isentará a Empresa, a sua matriz, suas subsidiárias, afiliadas, seus executivos, diretores, funcionários e agentes de qualquer reivindicação, disputa, demanda, responsabilidade, danos, perdas e custos e despesas, incluindo, entre outros, taxas contábeis e honorários advocatícios cabíveis provenientes ou associados: (i) ao seu acesso e uso do Software, (ii) a sua violação deste Contrato e/ou (iii) a violação por sua parte ou de terceiros em usar a ID de Usuário da Empresa de qualquer propriedade intelectual ou outro direito de qualquer pessoa ou entidade.
11. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE. ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A EMPRESA OU SEUS FORNECEDORES, OU SEUS RESPECTIVOS EXECUTIVOS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS OU AGENTES, SERÃO RESPONSABILIZADOS COM RELAÇÃO AO SOFTWARE OU AO OBJETO DESTE INSTRUMENTO SOB QUALQUER CONTRATO, NEGLIGÊNCIA, ATO ILÍCITO, RESPONSABILIDADE ESTRITA OU OUTRA TEORIA LEGAL OU EQUITATIVA (I) POR QUALQUER VALOR AGREGADO QUE EXCEDA O MAIOR VALOR ENTRE AS TAXAS PAGAS POR VOCÊ OU O EQUIVALENTE A 100 DÓLARES NORTE-AMERICANOS; (II) POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER NATUREZA; (III) PELA PERDA DE DADOS OU CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS; OU (IV) POR QUALQUER QUESTÃO QUE ESTEJA ALÉM DO CONTROLE RAZOÁVEL DA EMPRESA (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER DANO QUE VOCÊ POSSA SOFRER AO USAR O SOFTWARE ENQUANTO ESTIVER OPERANDO UM VEÍCULO MOTORIZADO, VIOLANDO ESTE CONTRATO).
12. TAXAS DE ASSINATURA E PAGAMENTOS
Alguns jogos da Empresa podem oferecer um plano de assinatura mensal e uma assinatura gratuita para avaliação. Se você contratar um plano de assinatura, a taxa de assinatura será debitada da sua conta iTunes, se você utiliza um dispositivo da Apple, e da sua conta do Google Play, se você utiliza um aparelho Android. Os preços do plano de assinatura podem variar de acordo com o seu país de residência. As assinaturas mensais serão debitadas no início do período de assinatura e mensalmente depois disso, na taxa então vigente, exceto se você cancelar o plano.
Pagamento recorrente automático
Ao contratar um Plano de assinatura, você confirma que sua assinatura será renovada automática e mensalmente, exceto se você cancelar ou desativar a renovação automática no mínimo 24 horas antes do fim do período da assinatura mensal vigente. Exceto se você cancelar a sua assinatura, a taxa de assinatura mensal vigente será automaticamente e mensalmente debitada de acordo com a forma de pagamento cadastrada dentro de 24 horas do dia correspondente à data de início da sua assinatura. Se a sua assinatura mensal começou em um dia que não existe em um determinado mês, podemos debitá-la em outro dia no mês aplicável conforme considerarmos adequado. Por exemplo: se a sua assinatura começou no dia 31 de janeiro, a data do próximo pagamento provavelmente será em 28 de fevereiro. Portanto, a taxa de assinatura será debitada em tal data. O seu Plano de assinatura continuará válido até ser cancelado por você ou até que o seu acesso ou uso do Software seja revogado de acordo com os termos estabelecidos este Contrato.
Períodos de avaliação grátis
Oferecemos assinaturas de avaliação grátis durante as quais você pode usar os Serviços por um período limitado sem pagamento. As assinaturas de avaliação grátis estão disponíveis apenas para novos assinantes. Exceto se você cancelar a assinatura grátis antes do fim do período de avaliação, nós (ou nossa empresa de pagamentos terceirizada) começaremos a debitar a taxa de assinatura vigente, seja de forma recorrente para uma assinatura mensal ou anual, ou de forma única para uma assinatura perpétua, até que você cancele a sua assinatura. As instruções para cancelamento estão disponíveis abaixo, na seção “Cancelamento de assinatura”. Se você contratar um plano de assinatura antes do término do período de avaliação grátis, qualquer período não utilizado será anulado.
Cancelamento de assinatura
Você pode cancelar uma assinatura a qualquer momento. A menos que haja uma exceção na lei vigente em sua jurisdição, você não receberá um reembolso de qualquer parte da taxa de assinatura paga pelo período de assinatura vigente no momento do cancelamento. Para fazer o cancelamento, desabilite as renovações automáticas em “Configurações de conta” no Software. Se você usa o Software em um dispositivo da Apple, também é possível cancelar acessando “Ajustes” em seu aparelho. Acesse “Ajustes”, toque em “iTunes e App Store”, toque no seu ID da Apple, toque em “Ver ID da Apple”, faça o login se necessário, e toque em “Gerenciar” abaixo de “Assinaturas”. Se estiver em um dispositivo Android, abra o Google Play Store em seu aparelho, toque em “Menu” e depois em “Assinaturas”. Toque na assinatura que deseja desativar e depois em “Cancelar”.
Podemos revogar seu acesso ou uso do Software, a nosso critério exclusivo, a qualquer momento e sem aviso prévio. Nenhuma taxa será reembolsada, exceto conforme previsto pela lei vigente em sua jurisdição.
Mudanças nos preços de assinatura
Os preços das assinaturas estão sujeitos a mudanças a qualquer momento e sem aviso prévio. Se mudarmos o preço da sua assinatura anual ou mensal, você terá a opção de cancelar a qualquer momento – antes que o novo valor seja aplicado.
13. ITENS VIRTUAIS E COMPRAS DE MERCADORIA - TAXAS E PAGAMENTO. No Software e pelos meios fornecidos por nós, os usuários podem adquirir, com dinheiro do “mundo real”, uma licença limitada, pessoal, intransferível, não sublicenciável e revogável para usar (a) “moeda virtual”, incluindo, entre outros, dinheiro virtual ou diamantes, tudo para uso em jogos da empresa; (b) “itens virtuais do jogo” (juntamente com “moeda virtual”, “Itens virtuais”); e (c) outros produtos ou serviços (doravante referidos como “Mercadoria”). Os itens virtuais só podem ser comprados da Empresa ou de nossos parceiros autorizados através do Software ou pelos meios fornecidos por nós.
A Empresa pode gerir, regular, controlar, modificar ou eliminar itens virtuais e/ou mercadorias a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. A Empresa não terá qualquer responsabilidade perante você ou terceiros no caso de exercer estes direitos.
A transferência de Itens virtuais e Mercadorias é proibida, exceto quando for expressamente autorizada no Software ou pelos meios fornecidos por nós. Exceto quando expressamente autorizado, é proibido vender, resgatar ou transferir Itens virtuais ou Mercadorias para qualquer pessoa ou entidade, incluindo, entre outros, a Empresa, outro usuário, ou qualquer terceiro.
TODAS AS COMPRAS E RESGATES DE MOEDA VIRTUAL E ITENS VIRTUAIS FEITOS ATRAVÉS DO SOFTWARE OU PELOS MEIOS FORNECIDOS POR NÓS SÃO FINAIS E NÃO REEMBOLSÁVEIS, EXCETO CONFORME EXIGIDO PELA LEI VIGENTE.
O fornecimento de Itens virtuais para uso em jogos da Empresa é um serviço fornecido pela Empresa que começa imediatamente após a aceitação da sua compra pela Empresa.
Você concorda em pagar todas as taxas e impostos aplicáveis incorridos por você ou por alguém que esteja utilizando uma ID de Usuário da Empresa registrada em seu nome. A Empresa pode rever o preço dos produtos e serviços oferecidos através do Software ou pelos meios fornecidos por nós a qualquer momento. VOCÊ RECONHECE QUE A EMPRESA NÃO É OBRIGADA OFERECER REEMBOLSO POR QUALQUER MOTIVO, E QUE VOCÊ NÃO RECEBERÁ DINHEIRO OU OUTRA FORMA DE COMPENSAÇÃO POR ITENS VIRTUAIS NÃO UTILIZADOS QUANDO UMA ID DE USUÁRIO DA EMPRESA FOR ENCERRADA, INDEPENDENTEMENTE SE O ENCERRAMENTO FOR VOLUNTÁRIO OU INVOLUNTÁRIO.
Quando você compra Itens virtuais ou Mercadorias de um terceiro autorizado, a Empresa não faz parte da transação e sua compra será regida pelos termos e condições de pagamento e reembolso do terceiro em questão. Por meio deste instrumento, você declara e garante que leu e concordou com seu vínculo a todas as políticas aplicáveis do terceiro quando fizer uma compra por meio desse terceiro.
14. SITES E SERVIÇOS DE TERCEIROS. O Software pode conter links para sites ou serviços de terceiros que não são propriedade ou controlados pela Empresa. O seu acesso a sites ou serviços de terceiros é feito por sua conta e risco. Você declara e garante que leu e concordou com seu vínculo a todas as políticas aplicáveis de quaisquer sites ou serviços de terceiros relacionados com o uso do Software, e que agirá de acordo com essas políticas, além das suas obrigações estabelecidas no âmbito deste Contrato. A Empresa não tem controle e não assume nenhuma responsabilidade pelo conteúdo, precisão, políticas de privacidade, práticas ou opiniões expressas em sites ou serviços de terceiros. Além disso, a Empresa não irá e não poderá monitorizar, verificar, censurar ou editar o conteúdo de qualquer site de terceiros.
Ao usar o Software, você expressamente desobriga e isenta a Empresa de toda e qualquer responsabilidade decorrente do uso de qualquer site ou serviço de terceiros.
Jurassic World Alive: O conteúdo e/ou os serviços da NBCUniversal estão integrados ao Jurassic World Alive e são necessários para a funcionalidade do Aplicativo. Ao acessar o Jurassic World Alive, você também declara que concorda e aceita os termos da política de privacidade da NBCUniversal.
15. RECURSOS COM BASE NA LOCALIZAÇÃO. Se o GPS, a geolocalização ou outros recursos baseados em localização estiverem habilitados em qualquer Aplicativo(s) ou recurso(s), você reconhece que a localização do seu dispositivo será rastreada de acordo com a Política de Privacidade. No entanto, ao desinstalar o Aplicativo, você pode interromper nosso rastreamento da localização do seu dispositivo. Os serviços baseados em localização oferecidos em conexão com o nosso Aplicativo são apenas para uso individual e não devem ser usados ou considerados como um sistema de localização de emergência, usados ao dirigir ou operar veículos, ou usados em conexão com quaisquer ambientes perigosos que exijam desempenho à prova de falhas, ou qualquer outra situação em que a falha ou imprecisão do uso dos serviços baseados em localização possa levar diretamente à morte, ferimentos ou danos físicos ou materiais graves. Os serviços baseados em localização/geolocalização são usados por sua própria conta e risco e os dados de localização podem não ser precisos.
16. RESCISÃO. Este Contrato permanecerá em pleno vigor e efeito enquanto você estiver utilizando o Software. O uso do Software pode ser rescindido a qualquer momento, mediante a desinstalação do seu dispositivo. Se você possui uma assinatura com renovação automática e quiser cancelar o serviço, siga as instruções na seção “Cancelamento de assinatura". A Empresa pode rescindir ou suspender o seu acesso ao Software, por qualquer motivo ou sem motivo, e sem aviso prévio, o que pode resultar na perda e destruição de todas as informações associadas ao seu uso do Software. Não há reembolso de taxas pagas, exceto caso previsto na lei vigente em sua jurisdição. As solicitações de reembolso devem ser direcionadas ao Provedor do aplicativo. É possível acessar os termos da Apple em https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/us/terms.html; os termos do Google podem ser acessados em https://play.google.com/intl/en-us_us/about/play-terms/index.html.
Após o encerramento da sua ID de Usuário da Empresa, o seu direito de uso e acesso ao Software cessará imediatamente. No caso de encerramento, as Seções 4, 7, 10 e 11 devem permanecer em vigor.
17. DIVERSOS. A falha de qualquer uma das partes em exercer, em qualquer aspecto, qualquer direito previsto neste documento não será considerada uma renúncia de quaisquer outros direitos. A renúncia de qualquer direito ou disposição terá efeito apenas se for feita por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado da Jam City. Exceto conforme expressamente estabelecido neste Contrato, o exercício por qualquer uma das partes de quaisquer recursos definidos neste Contrato não prejudicará os demais recursos sob este Contrato ou sob quaisquer outras circunstâncias. Quaisquer avisos ou outros comunicados enviados pela Jam City sob este Contrato, incluindo aqueles sobre alterações no Contrato, serão realizados: (i) por e-mail; ou (ii) por publicação em "Serviços". Para avisos realizados por e-mail, a data de recebimento será considerada a data na qual tal aviso foi transmitido. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária para que este Contrato permaneça em pleno vigor e efeito e exequível. Este Contrato não pode ser cedido, transferido ou sublicenciado por você, exceto mediante ao consentimento prévio por escrito da Empresa. Qualquer tentativa da sua parte em designar ou transferir este Contrato, sem consentimento, será considerada nula. A Empresa pode transferir, ceder ou delegar este Contrato e os seus direitos e obrigações sem consentimento. Sujeito ao exposto acima, este Contrato vinculará e entrará em vigor para o benefício das partes, seus sucessores e designados autorizados.
Ambas as partes concordam que este Contrato, incluindo a Política de privacidade incorporada, é a declaração completa e exclusiva do entendimento mútuo das partes e substitui e cancela todos os contratos, comunicações, e outros entendimentos anteriores (escritos e verbais) relacionados com o conteúdo deste Contrato, e que todas as modificações devem estar em um documento assinado por ambas as partes, salvo disposição em contrário estabelecida neste documento.
18. SOLUÇÃO DE DISPUTA E ACORDO DE ARBITRAGEM. Leia esta seção cuidadosamente, uma vez que ela limita a maneira pela qual as partes podem entrar com recursos. A Seção 18 só se aplica se você mora nos Estados Unidos ou se você iniciar qualquer ação contra a Empresa nos Estados Unidos.
Qualquer sessão de arbitragem será realizada no condado (ou região) na qual você reside, exceto caso as duas partes cheguem a um acordo sobre um local diferente. As partes concordam que o árbitro deve ter autoridade exclusiva para decidir todas as questões relacionadas à interpretação, aplicação, obrigatoriedade e âmbito deste acordo de arbitragem.
19. LEI APLICÁVEL E FORO. As Disputas serão governadas pela Lei Federal de Arbitragem e pelas leis do Estado da Califórnia, sem levar em conta conflitos com disposições da lei. Exceto conforme expressamente previsto na Seção 18, "Solução de disputas", você concorda que os tribunais federais dos EUA e do estado da Califórnia situados no Condado de Los Angeles devem ter jurisdição exclusiva sobre todas as Disputas que você e a Empresa não precisem arbitrar, e você concorda com o foro de tais tribunais.
20. FORÇA MAIOR. A Empresa não será responsável por qualquer atraso ou falha no desempenho resultante de causas fora do controle razoável da Empresa, incluindo, entre outros, qualquer falha no cumprimento do contrato devido a circunstâncias imprevistas ou fora do controle da Empresa, como atos de Deus, guerra, terrorismo, tumultos, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndios, inundações, acidentes, greves ou escassez de meios de transporte, combustível, energia, mão-de-obra ou materiais.
21. POLÍTICA DE DISPUTA DE DIREITOS AUTORAIS. A Empresa adotou a seguinte política geral para violação de direitos autorais, de acordo com a Lei Milénio Digital sobre Direitos Autorais ou DMCA (Digital Millennium Copyright Act) (publicada em www.lcweb.loc.gov/copyright/legislation/dmca.pdf). O endereço do Agente Designado da Empresa para Receber Notificações de Infrações ("Agente Designado") está listado no final desta Secção. É considerado política da Empresa: (1) bloquear o acesso ou remover materiais que a Empresa, de boa fé, acredita tratar de materiais protegidos por direitos autorais que foram ilegalmente copiados e distribuídos pelos nossos anunciantes, afiliados, provedores de conteúdo, membros ou usuários; e (2) remover e descontinuar o serviço dos infratores reincidentes.
A. Procedimento para denunciar violações de direitos autorais:
Se você acredita que o material ou conteúdo alojado ou acessado através do Software viola os direitos autorais, envie uma notificação de violação de direitos autorais com as seguintes informações ao Agente Designado listado abaixo:
1. Uma assinatura física ou eletrônica de uma pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais que foram supostamente violados;
2. Identificação das obras ou materiais violados;
3. Identificação do material que alegadamente está infringindo os direitos autorais, incluindo informações sobre a localização dos materiais que o proprietário dos direitos autorais pretende remover, com detalhes suficientes para que a Empresa seja capaz de localizar e verificar a sua existência;
4. Informações de contato do relator, incluindo endereço, número de telefone e, se disponível, endereço de e-mail;
5. Uma declaração de que o relator acredita de boa fé que o material identificado em (3) não possui autorização do proprietário dos direitos autorais, do seu agente, ou pela lei; e
6. Uma declaração feita sob pena de perjúrio de que as informações fornecidas são precisas e que a parte relatora está autorizada a fazer a reclamação em nome do proprietário dos direitos autorais.
B. Assim que a Notificação de infração de boa fé for recebida pelo Agente Designado:
É considerado política da empresa:
1. Remover ou desativar o acesso ao material infrator;
2. Notificar o provedor do conteúdo, membro ou usuário que teve acesso ao material removido ou desativado; e
3. Que os infratores reincidentes terão o material infrator removido do sistema, e que a Empresa rescindirá o acesso do provedor do conteúdo, do membro ou do usuário ao Software.
C. Procedimento para apresentar uma contra-notificação ao Agente Designado:
Se o provedor de conteúdo, membro ou usuário acreditar que o material que foi removido (ou cujo acesso foi desativado) não está infringindo a lei de direitos autorais, ou se o provedor de conteúdo, membro ou usuário acreditar que tem o direito de publicar e usar esse material do proprietário dos direitos autorais, do agente do proprietário, ou de acordo com a lei, o provedor de conteúdo, membro ou usuário deve enviar uma contra-notificação contendo as seguintes informações ao Agente Designado listado abaixo:
1. Uma assinatura física ou eletrônica do provedor de conteúdo, membro ou usuário;
2. Identificação do material que foi removido ou cujo acesso foi desativado e o local em que o material aparecia antes de ser removido ou desativado;
3. Uma declaração de que o provedor de conteúdo, membro ou usuário acredita de boa fé que o material foi removido ou desativado como resultado de erro ou identificação incorreta do material; e
4. O nome, endereço, número de telefone e, se disponível, o endereço de e-mail do provedor, membro ou usuário, e uma declaração de que essa pessoa ou entidade concorda com a jurisdição do Tribunal Federal do distrito judicial no qual está localizado o endereço do provedor de conteúdo, membro ou usuário, ou, se o endereço do provedor de conteúdo, membro ou usuário estiver localizado fora dos Estados Unidos, de qualquer distrito judicial em que a Empresa esteja localizada, e que tal pessoa ou entidade aceitará a citação por parte da pessoa que forneceu o relato da alegada infração.
Caso o Agente Designado receba uma contra-notificação, a Empresa poderá enviar uma cópia da contra-notificação à parte reclamante original informando que a Empresa pode substituir o material removido ou interromper a sua desativação no prazo de 10 dias úteis. A menos que o proprietário dos direitos autorais registre uma ação solicitando uma ordem judicial contra o provedor de conteúdo, membro ou usuário, o material removido poderá ser substituído ou o acesso a ele restaurado entre 10 a 14 dias úteis ou mais, após o recebimento da contra-notificação a critério da Empresa.
Entre em contato com o Agente Designado da Empresa para receber o relato da alegada violação no seguinte endereço:
JAM CITY, Inc.
Legal Dept.
3562 Eastham Drive
Culver City, CA 90232
legal@jamcity.com
22. DIREITOS E TERMOS PARA APLICATIVOS.
A. Acessar um aplicativo pela Loja de aplicativos. Os termos a seguir valem para qualquer Aplicativo acessado ou baixado de alguma loja de aplicativos ou plataforma de distribuição (como a Apple App Store ou o Google Play) na qual o Aplicativo esteja ou possa vir a ser disponibilizado (doravante cada uma referida como "Provedor de aplicativos"). Você confirma e concorda que:
1. Este Contrato é celebrado entre você e a Jam City e não entre você e o Provedor de aplicativos, sendo a Jam City a responsável exclusiva pelo Aplicativo (não o Provedor de aplicativos).
2. O Provedor de aplicativos não tem obrigações de prestar serviços de manutenção e suporte com relação ao Aplicativo.
3. No caso de o Aplicativo apresentar alguma não conformidade com a garantia aplicável, você pode notificar o Provedor de aplicativos que restituirá o valor de compra do Aplicativo (se aplicável) e, até o máximo permitido pela lei vigente, o Provedor de aplicativos não terá qualquer outra obrigação de garantia com relação ao Aplicativo. Todas as outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer não conformidade com a garantia serão de responsabilidade exclusiva da Jam City.
4. O Provedor de aplicativos não é responsável por responder a reclamações que você ou terceiros tenham sobre o Aplicativo ou sobre sua posse e uso do Aplicativo, incluindo, entre outros: (i) reclamações de responsabilidade pelo produto; (ii) qualquer reclamação de que o Aplicativo não está em conformidade com alguma exigência normativa ou jurídica vigente; e (iii) reclamações provenientes de proteção ao cliente, privacidade, ou legislação similar.
5. No caso de qualquer terceiro reivindicar que o Aplicativo ou a sua posse e uso do Aplicativo violam os direitos de propriedade intelectual de terceiros, a Jam City será responsável pela investigação, defesa, acordo e apuramento de qualquer alegação de infração de propriedade intelectual até onde for previsto pelo presente Contrato.
6. O Provedor de aplicativo e suas subsidiárias são beneficiários terceirizados deste Contrato em relação à sua licença do Aplicativo e, após sua aceitação deste Contrato, o Provedor de aplicativos terá o direito (e será considerado como tendo aceito o direito) de executar este Contrato em relação à sua licença do Aplicativo contra você, atuando como terceiro beneficiário.
7. Você declara e garante que (i) não está localizado em um país sujeito a um embargo do governo dos EUA, ou que tenha sido designado pelo governo dos EUA como um país de apoio a terroristas e que (ii) você não faz parte das listas de entidades proibidas ou restritas pelo governo dos EUA.
8. Você também precisa respeitar todos os termos de serviço vigentes de terceiros ao usar o Aplicativo.
23. CONTATO. Se tiver dúvidas, reclamações ou queixas sobre o Software, entre em contato conosco escrevendo para Jam City, Inc., 3562 Eastham Drive, Culver City, CA 90232 ou através do e-mail: support@jamcity.com.